
Área de atuação do Direito Digital
O advogado especialista em proteção de dados irá auxiliar, ainda, a empresa na adequação de processos, procedimentos de registro e controles internos para atendimento dos princípios da LGPD além de realizar revisão de contratos com funcionários, parceiros e clientes no intuito de resguardar os direitos da empresa quanto à eventuais incidentes de privacidade.
Após a implementação da LGPD no dia a dia da empresa, o advogado especialista em proteção de dados poderá, ainda, auxiliar o Encarregado de Proteção de Dados na análise e definição dos procedimentos de gestão de direitos dos usuários.
Por fim, destaca-se a atuação do advogado para assessorar a empresa na estruturação de seu Programa de Compliance Digital que visa adequar a empresa, funcionários e cadeia de fornecedores e prestadores de serviços às normas relativas a proteção de dados.
– Diagnóstico e Adequação
– Assessoria na implementação de Programa de Governança em Privacidade
– Elaboração e revisão de políticas, termos de uso, avisos e políticas de privacidade, cookies, dentre outras;
– Mapeamento de dados
– Assessoria na elaboração de relatórios de impacto à proteção de dados
– Elaboração e/ou revisão de contratos que envolvam compartilhamento de dados pessoais;
– Assessoria na implementação do privacy by design e privacy by default;
– Treinamentos sobre privacidade, proteção de dados e segurança da informação;
– Resposta às autoridades, Ministério Público, IDEC, SENACON, e ANPD em assuntos específicos de privacidade e proteção de dados.